Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar

Promessa de prêmio não cumprida gera direito a indenização

TST decide pela validade da contratação de menores pela ECT

OAB quer acabar com nepotismo nos três Poderes

Cegueira de um olho pode ser classificada como deficiência

Distribuída ação contra deputada federal

Momento é propício para o fim do nepotismo, diz deputado

CNJ não pode proibir nepotismo, dizem TJs

PGR contesta decisão do Rio de Janeiro que permite posse em cargo de promotor

PGR questiona no Supremo lei paranaense sobre ascensão funcional

STJ nega suspensão de reintegração de servidores na Bahia

Procurador-geral da República contesta lei do DF

Ministro José Delgado fala sobre reforma do Judiciário a alunos de Direito

Ministro Paulo Gallotti passa a presidir a Sexta Turma

O ministro Paulo Gallotti preside hoje, pela primeira vez, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que compõe, junto com a Quinta Turma, a Terceira Seção do Tribunal, responsável pelos julgamentos de matérias de Direito Penal.

STJ: falta de originais do processo impede o exame da pretensão

Liminar favorece inscrição gratuita no Exame de Ordem 2008.3 da OAB-CE para candidatos de baixa renda.

Sentença Civil.

Contrato nulo. Servidor admitido sem observância ao artigo 37, II, da Constituição Federal. Efeitos. Súmula nº 363/TST.

Programa "show do milhão". Ausência de menção a sorteio que seria feito no palco.

Artigo 37, II, CR/88. Controle abstrato de constitucionalidade. Efeito transcendente dos motivos determinantes. Cargo comissionado. Descaracterização.

Demonstrado nos autos que o laborista não exercia atribuições de direção, chefia ou assessoramento, cujo elevado grau de fidúcia justifica a excepcional nomeação ad nutum, tem lugar a Súmula 363 do colendo TST.

Homem é condenado por apropriação indébita e falsa comunicação de roubo de carnes

Acusado transportava carga.